TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

01 - O presente Termo visa registrar a manifestação livre, declarada e inequívoca pela qual, o Representante Legal ou um dos Pais do Titular dos Dados Pessoais, concorda com o tratamento dos dados do menor, para finalidade específica, em conformidade com a Lei Geral de Proteçào de Dados Pessoais (LGPD).

Encarregado de Dados:Marillo Spagnolo Aguiar e Sousa

Fone: (61) 3356-5985

E-mail.: adm@clinicaouvir.com

Representante Legal: CPF: Fone: Titular dos Dados(menor): Documento de identificação: End.:

02 - Ao assinar o presente Termo, as partes consentem e concordam que a Clinica Ouvir, tome decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, envolvendo operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliaçäo ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusäo ou extraçäo, COM A FINALIDADE DE TVTEI,A DA SAÚDE. EXCLUSIVAMENTE, EM PROCEDIMENTO REALIZADQ POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SERVIÇOS DE SAÚDE.

03 - A Clinica Ouvir ficará autorizada ao tratamento dos seguintes dados pessoais do menor: nome completo; data de nascimento; número e imagem da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); fotografia; nível de instruçäo/escolaridade; endereço completo; números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; e comunicação, verbal e escrita, mantida entre as partes.

04 - Os dados pessoais do menor poderão ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.

05 - A Clinica Ouvir responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, comunicando, ao responsável, e à Autoridade Nacional de Proteçäo de Dados (ANPD), a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao menor.

06 - A Clinica Ouvir poderá manter e tratar os dados pessoais do menor, durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo elou por outro tempo determinado em Lei, podendo, o responsável legal do menor, solicitar a eliminação de seus dados, desde que a Controladora não seja impedida por disposição legal.

07 - Mediante requisição, o responsável legal tem direito a: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correçäo de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; Eliminaçäo dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei no 13.709/18; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, assim como com quais empresas houve o compartilhamento dos dados; Revogação do consentimento.

08 - Sendo assim, concordando totalmente com todos os tópicos elencados acima, assina o presente Termo de Consentimento, confirmando ciência de que o tratamento de dados pessoais do menor será realizado no melhor interesse deste.

Assinatura do(a) Representante do Titular dos Dados Dr(a)Data: